Inmetro prepara medida que beneficia a revenda
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30/04/2018
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30/04/2018
Fonte: Ascom Fecombustíveis
Em 25 de abril, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Carlos Augusto Azevedo, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), reuniram-se para discutir os principais itens que deverão ser contemplados na futura norma que prevê um procedimento similar à Medida Reparadora de Conduta regulamentada pela ANP à revenda de combustíveis. O objetivo do Inmetro é selecionar as situações no posto que geram infrações leves e sem prejuízo ao consumidor, oferecendo período de reparação antes de autuar na primeira fiscalização.
A ANP foi a primeira entidade a editar uma Medida Reparadora de Conduta para a revenda, com a Resolução 53/2011, que mais tarde foi revogada e substituída pela Resolução 32/2012. No ano passado, a ANP ampliou os itens e setores aplicáveis à MRC e publicou a Resolução 688/2017.
