ANP

A expectativa da Agência é que este dispositivo poderá auxiliar na agilidade das ações de fiscalização.

AANP recebeu nesta terça-feira (21/01), do Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE), a doação de um espectrofotômetro, modelo FTIR, equipamento que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel.

A expectativa da ANP é que este dispositivo poderá auxiliar na agilidade das ações de fiscalização, uma vez que será possível identificar, já em campo, se a mistura obrigatória de biodiesel está sendo cumprida e, portanto, aplicar imediatamente medida cautelar de interdição.

Atualmente, o percentual de biodiesel somente é identificado em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal, o que pode impossibilitar a apreensão do combustível e a interdição do agente econômico até que seja retirado o combustível não conforme.

É importante destacar que, independentemente da aplicação de medida cautelar (apreensão e interdição), quando é identificado um produto fora das especificações da ANP, o agente econômico é autuado e instaura-se processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas (que podem chegar a R$ 5 milhões), suspensão e revogação da autorização.

A doação foi um desdobramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e uma rede de postos de combustíveis, após ação fiscal realizada pela ANP em parceria com a Promotoria do Consumidor do Estado de Sergipe em 2023. Pelo TAC, o agente econômico comprometeu-se a observar todas as normas da ANP, sem prejuízo às penalidades aplicadas no processo administrativo sancionador, e a doar o FTIR, a título de reversão do dano social.

Além da ANP e do MPSE, também participaram do evento representantes da Promotoria de Justiça, da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju e do Procon-Sergipe.