Instituto Combustível Legal

Um laboratório instalado no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com tecnologia capaz de identificar fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis, deve iniciar operações ainda este ano, compondo um reforço nas operações contra irregularidades nos postos da Bahia. Os equipamentos foram doados pelo Instituto Combustível Legal (ICL). 

Inaugurado simbolicamente em 2020, o laboratório será usado nos processos periciais do Ibametro para cassação da licença de operação de postos irregulares, assim que o regimento interno do órgão de fiscalização tiver sua mudança aprovada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia.  

A expectativa é que isso aconteça nos próximos meses, segundo avaliação de Gildásio Nascimento Rocha, diretor de Regulação de Mercado do Ibametro.  

O parecer da Procuradoria é a última etapa do trâmite de regulamentação de uma lei aprovada em 2018 e que confere poderes ao Ibametro para operar junto à Secretaria de Fazenda do Estado nos processos de cassação da inscrição estadual de estabelecimentos, devido a fraudes metrológicas nas bombas.  

Chamado de “Laboratório Antifraude Eletrônica de Bomba de Combustível”, o equipamento tem como referência as instalações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem). A legislação paulista também foi referência para o Ibametro e os representantes do setor de combustíveis estimularem a mudança de legislação na Bahia. 

“Bahia e São Paulo estão dando um salto à frente”, avalia Gildásio. “O treinamento das equipes já foi efetuado, fizemos experiências com grupos técnicos do Ibametro junto com o pessoal de São Paulo e estamos prontos para iniciar as atividades”, explica o diretor. Ele afirma que o período de pandemia atrapalhou o andamento do processo para regulamentação da lei, principalmente na Assembleia Legislativa da Bahia. Entretanto, vê o cenário atual como oportunidade para avanços.  

“Nós queremos, inclusive, fazer agora uma reunião com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, e com o segmento. Tem a questão do chip das bombas, processo que estava andando com o Inmetro e que precisamos retomar”, menciona, destacando que o Ibametro opera em conjunto com outros órgãos de fiscalização, cobrindo os 417 municípios da Bahia.  

Ex-diretor do Ibametro comenta cenário  

Para Randerson Leal, vereador de Salvador e ex-diretor geral do Ibametro, a implantação do laboratório “é de suma importância”, pois poderá dar suporte não apenas para a Bahia, mas também para as regiões Norte e Nordeste.  

Leal afirma que outro ponto em discussão no estado, a Lei nº 13.928/18, conhecida como “Lei da bomba fraudada”, também é um reforço para combate a irregularidades nos postos. “A regulamentação da lei vai servir para que a gente possa concretizar, de fato, todo esse investimento”, avalia Leal.  

Segundo ele, a Operação Posto Legal tem sido uma das ações de destaque do Ibametro no combate a irregularidades na Bahia, com reforço de órgãos como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Secretaria da Fazenda; Polícia Militar; e Procon. 

Bomba fraudada 

A bomba de combustível fraudada com manipulação eletrônica é uma irregularidade frequentemente encontrada em ações de fiscalização por todo o país. Elas são caracterizadas pela instalação de dispositivos que interferem na medição do fluxo de combustível, dessa forma, distorcendo as leituras e enganando os clientes sobre a quantidade que estão recebendo.  

Também é comum o uso de controle-remoto para acionar, à distância, o sistema fraudulento. Além dos órgãos de fiscalização, os consumidores podem ser aliados contra as irregularidades, colaborando com denúncias. 

O site do ICL disponibiliza a seção Denuncie, que facilita ao consumidor encontrar o órgão competente para o tipo de denúncia que deseja realizar. Basta acessar, informar sua região e o problema encontrado ao abastecer.