Reforma Tributária vai impactar nos combustíveis. Entrevista com o presidente do Sindicombustíveis Bahia

Café com Informação

Alessandra Nascimento / Editora-chefe

A polêmica em torno da Reforma Tributária, recém aprovada na Câmara de Deputados mas ainda sob analise do Senado Federal tem trazido inúmeros debates. Um deles envolve o setor de combustíveis.

Na Bahia, estamos falando de mais de 3.000 postos de combustíveis no estado que respondem por 24% da arrecadação estadual, mais de 7,5 bilhões em 2022

O site Café com Informação  com o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, sobre essa questão de grande relevância na pauta da reforma.

Site Café com Informação: Como fica a questão dos combustíveis a partir da Reforma Tributária?

Walter Tannus Freitas: O objetivo da reforma tributária é descomplicar e possibilitar um melhor acompanhamento e fiscalização da arrecadação de imposto. É uma política fiscal mais justa para a sociedade brasileira. Elimina-se questionamentos judiciais.

SCI: E qual a maior incidência tributária: Estadual ou Federal?

WTF: A maior incidência tributária é a Estadual.  O ICMS, que passou a ser R$ 1,22 por litro da gasolina. Por isso é importante a reforma pois no que se refere às diversas bases de cálculo que implicavam em incidência de imposto sobre imposto.

SCI: Como o setor analisa a interferência do Estado no preço dos combustíveis?

ETF: Com a modificação trazida pelas Leis Complementar 192 e 194 e seus desdobramentos, transformando o ICMS dos combustíveis (gasolina e diesel) em monofásico, calculado pelo sistema “Ad rem”, com valor uniforme em todo o território nacional, os estados não interferem mais na tributação destes produtos.

SCI: Qual a opinião do Sindicombustiveis sobre a privatização nas refinarias?

WTF: Como entidade de representação econômica, entendemos que a privatização de empresas estatais é benéfica na medida que trazem a modernização e eficiência. No caso da RLAM, pela falta de alternativas concorrências, trouxe distorção mercadológica, principalmente em razão da nova política de preços da Petrobras. Há uma diferença abismal dos preços das reinarias da Petrobras em relação aos praticados pela Acelen, gestora da Refinaria Mataripe.

SCI: Atualmente quais as maiores dificuldades e desafios do setor?

WTF: As maiores dificuldades e desafios são a queda acentuada nas vendas, deste o início da pandemia do coronavírus até hoje, e a diferença de preços dos combustíveis entre os estados de fronteira, principalmente do diesel. E a razão disso é a nova política de preços da Petrobras e dos preços praticados pela Acelen.