Não é possível segurar o preço na base da lei, porque o petróleo é uma commodity’, aponta ex-diretor da ANP

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CBN
Em meio às altas nos preços dos combustíveis e as consequentes discussões sobre as possibilidades de reajustá-los, o Jornal da CBN recebeu, nesta quinta-feira, David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo e professor do Instituto de Energia da PUC-RJ. Ele criticou o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que altera a política de preços da Petrobras, e explicou como funciona a regulação da precificação do óleo e gás no Brasil.

‘Não é possível segurar o preço na base da lei, porque o petróleo é uma commodity, ou seja, ele é regulado por controle do mercado internacional. O que nos afeta hoje, temos duas componentes: o preço do barril e o câmbio, ou seja, o quanto a nossa moeda compra de petróleo’, aponta Zylbersztajn. Ele lembra que o preço do barril de petróleo já esteve mais caro em outras oportunidades, mas o preço do dólar estava mais estabilizado.

David criticou a elaboração do projeto pelos senadores, o que ele chamou de ‘jabuticaba’. ‘O que se deveria fazer, primeiro, é melhorar e aumentar a concorrência no mercado brasileiro. E se está caro, a gente deveria orientar o consumidor de como a gente pode reduzir o consumo, por exemplo. Reduzir o consumo tem um impacto muito mais forte do que mexer com 30 centavos na bomba’, opinou.

Ele abordou ainda o ICMS, imposto que é cobrado pelos estados em cima do valor de saída do petróleo das refinarias. O presidente Jair Bolsonaro chegou a culpar governadores e prefeitos pelos altos preços dos combustíveis, o que Zylbersztajn rejeitou. ‘Essa alíquota não mudou, mas em termos absolutos, como se teve o aumento em reais – não tanto em petróleo – deu uma renda extra aos estados’, afirmou.

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