Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 12 estados, nas cinco regiões do país (13 a 16/12)

ANP

Entre os dias 13 e 16/12, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Nesta semana houve parcerias com o Procon-PA, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Procon municipal de Porto Alegre e Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), entre outras instituições.

Veja abaixo os resultados das principais ações em doze estados da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR):

São Paulo

Foram fiscalizados 34 agentes econômicos nos municípios de Araraquara, Arujá (onde houve parceria com a Polícia Civil), Diadema, Dobrada, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guatapará, Matão, Motuca, Rincão, Santa Lúcia, Santos e São Paulo. Em Francisco Morato, duas revendas de GLP foram autuadas por não dispor de balança para pesagem dos recipientes quando solicitado pelo consumidor. Outra revenda de GLP, esta em Franco da Rocha, foi autuada pelo mesmo motivo.

Em Santos, um posto de combustíveis foi autuado em razão do rompimento de lacres de uma interdição anterior. Já na capital, dois postos de combustíveis foram autuados, o primeiro por romper lacres e remover faixas de uma interdição anterior sem autorização e não atualizar alteração cadastral quanto à marca comercial que exibe, além de dar destinação não permitida a um produto fora dos padrões exigidos pela Agência. Outro posto foi totalmente interditado e autuado, por funcionar com uma autorização cancelada pela ANP, romper lacres e remover faixas de interdição anterior sem autorização, entre outras irregularidades.

Rio de Janeiro

Ao longo da semana, os agentes da ANP visitaram agentes econômicos nos municípios de São Gonçalo, Maricá e Petrópolis. Em Maricá, um posto de combustíveis foi autuado por exibir bandeira diferente daquela cadastrada na Agência.

Já em Petrópolis houve ações de fiscalização em nove revendas de GLP, com dois estabelecimentos autuados. Um deles estava comercializando o produto sem autorização da Agência, e o segundo não possuía balança para pesagem dos recipientes, caso solicitado pelo consumidor. Nesta fiscalização, foram apreendidos 11 botijões de GLP.

Minas Gerais

Foram realizadas 29 ações de fiscalização nas cidades de Uberaba, Delta, Paracatu, Formoso, Buritis e Campo Florido, incluindo inspeções em postos revendedores, revendas de GLP e produtores de etanol. Foram lavrados oito autos de infração, dois por irregularidades nos volumes dispensados por bombas medidoras de postos das cidades de Formoso e Uberaba. Os bicos com irregularidades foram interditados pelos agentes de fiscalização.

Também foram feitas autuações por falta de instrumentos de análise, armazenamento de GLP acima da classe da revenda, painel de preços fora dos padrões e abastecimento em recipientes não certificados.

Pará

Em ação conjunta com o Procon-PA e o Inmetro estadual, os fiscais estiveram no município de Santarém, onde foram inspecionados 17 postos de combustíveis. Nesta operação, o Inmetro interditou quatro bicos abastecedores, e foi lavrado um auto de infração por irregularidades no painel de preços. Também foram feitos testes de qualidade nos combustíveis comercializados, mas não foram detectadas irregularidades.

Goiás

Na cidade de Itumbiara, os fiscais estiveram em três postos revendedores de combustíveis e duas revendas de GLP, e não encontraram irregularidades. As ações foram feitas em parceria com o Procon Municipal, como parte do acordo de cooperação técnica firmado pela ANP com a instituição.

Tocantins

Foram realizadas ações de fiscalização nos municípios de Aliança do Tocantins, Brejinho de Nazaré e Crixás do Tocantins. Os fiscais visitaram cinco postos de combustíveis e nove revendas de GLP. Em Brejinho de Nazaré, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir corretamente os preços dos produtos comercializados. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada por armazenar recipientes em capacidade superior àquela autorizada pela ANP.

Em Aliança de Tocantins, duas revendas de GLP foram interditadas: uma por estar com os extintores com prazo de recarga vencido e outra por não atender às condições mínimas de segurança.

Bahia

No total, a fiscalização esteve em nove agentes econômicos, sendo quatro revendas de GLP e cinco postos de combustíveis nos municípios de Euclides da Cunha, Amélia Rodrigues e Feira de Santana.

Em Euclides da Cunha, os fiscais foram averiguar uma denúncia de revenda de GLP sem autorização da Agência, mas não foram encontrados indícios da comercialização deste produto no local. Em Feira de Santana, um posto de combustíveis foi notificado para apresentação de documentos de outorga.

Ceará

Foram fiscalizados 11 agentes econômicos no estado, nos municípios de Fortaleza, Acarape, Pacatuba e Maracanau. Na capital, houve uma notificação e interdição em um posto de combustíveis por aferição irregular da bomba medidora, que estava fornecendo menos combustível do que o registrado. Também foi feita a coleta de gasolina comum e gasolina comum aditivada para análise.

Em Acarape, um posto revendedor foi autuado por não ter instrumentos para análise da qualidade de combustíveis, que pode ser solicitada pelo consumidor. O posto também foi notificado por ter instrumento aferidor danificado.

Em Paracatuba, foi feita uma autuação e interdição em posto de combustíveis sem autorização e por falta de segurança nas instalações. Houve também uma autuação por armazenamento de gasolina comum em caminhão-transportador, assim como duas autuações por indisponibilidade de instrumento para análise de qualidade.

Já em Maracanau um posto de combustíveis foi autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora.

Pernambuco

Foram realizadas fiscalizações em oito agentes econômicos do estado, nas cidades de Bezerros, Caruaru e Recife. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar etanol hidratado fora dos parâmetros estabelecidos pela ANP. Ainda houve uma autuação por balde aferidor danificado. Em Caruaru, houve coleta de etanol hidratado e três notificações para apresentação de documentos de outorga. Já na cidade de Bezerros os fiscais fizeram três autuações e três interdições por aferição irregular na bomba medidora.

Rio Grande do Sul

Na capital do estado, os fiscais estiveram em 14 revendas de GLP durante a semana, incluindo parcerias com a Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil do estado, e o Procon municipal de Porto Alegre. Foram feitas duas interdições em revendas que não possuíam autorização da ANP para funcionar, e uma terceira foi interditada por não atender às normas de segurança da Agência quanto ao armazenamento de recipientes de GLP.

Santa Catarina

Houve ações de fiscalização em oito postos de combustíveis nas cidades de Tijucas, Navegantes, Joinville, Massaranduba e Blumenau. Em Massaranduba, os agentes atuaram em parceria com o Procon municipal e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC). Não foram constatadas irregularidades.

Paraná

Sete agentes econômicos foram fiscalizados no estado, nos segmentos de distribuidores e postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As ações foram realizadas em caminhões-tanques transportando combustíveis desses agentes econômicos, no município de Foz do Iguaçu, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Não foram encontradas irregularidades.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).