CI vai debater ‘combustíveis do futuro’ e mudanças nas regras do garimpo
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10/04/2024Da Agência Senado
Proposições legislativas
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover duas audiências públicas para discutir mudanças nas regras do garimpo e os chamados “combustíveis do futuro”. Os requerimentos foram aprovados nesta terça-feira (9), durante reunião dirigida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A primeira audiência foi sugerida pelo senador Beto Faro (PT-PA). Ele quer discutir o teor do projeto de lei (PL) 355/2020, que atualiza os conceitos de minerais garimpáveis e de garimpagem.
O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei 7.805, de 1989, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. Pela proposta, o garimpo deixaria de ser restrito apenas às camadas mais superficiais do solo. O texto recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O senador Beto Faro reconhece que é “necessário adequar o ordenamento jurídico à realidade da extração mineral”. Ele pondera, no entanto, que “a intensificação dos impactos ambientais exige maior cuidado do legislador ao conferir o regime de permissão de lavra garimpeira a formas de extração mineral de maior impacto”.
A audiência pública deve contar com a presença de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, do Instituto Escolhas e de entidades ambientalistas. A data do debate ainda não foi definida.
‘Combustíveis do futuro’
A CI aprovou ainda um requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para debater o PL 528/2020, do qual o parlamentar é relator. O texto, da Câmara dos Deputados, cria programas nacionais de diesel verde, de biometano e de combustível sustentável para aviação. A matéria — conhecida como projeto dos “combustíveis do futuro” — também aumenta a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.
Veneziano sugere a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; e de Minas e Energia — além de dirigentes da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de empresas ligadas ao setor. A CI ainda não definiu da data de realização da audiência pública.
Com Agência Câmara