ANP recomenda ao Cade vetar a aquisição da Gaspetro pela Compass
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21/12/2021A Agência Nacional de Petróleo (ANP) recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vete a aquisição da Gaspetro pela Compass e que a Petrobras abra um novo processo de oferta de seu braço de distribuição de gás natural. Em nota técnica enviada ao órgão antitruste, a ANP sugere que a petroleira permita que os interessados apresentem ofertas em separado por cada uma das concessionárias estaduais que compõem a Gaspetro.
A agência entende que esse formato é mais propício à competição. Além disso, os demais sócios da Gaspetro nas distribuidoras – como os Estados, a Mitsui e a Termogás – teriam mais tempo para fazer eventuais usos dos seus direitos de preferência para aquisição da fatia detida pela subsidiária da Petrobras nas concessionárias. A ANP sugere um prazo até 30 de julho de 2022 para encerramento do processo de alienação.
A Gaspetro é uma holding que reúne o controle da Gas Brasiliano (SP) e participações minoritárias em outras 17 concessionárias: Algás (AL), Bahiagás (BA), Cebgás (DF), Cegás (CE), CEG-Rio (RJ), Compagas (PR), Copergás (PR), Gasap (AP), Gaspisa (PI), Goiasgás (GO), MSGás (MS), PBGás (PB), Potigás (RN), Rongás (RO), SCGás (SC), Sergás (SE) e Sulgás (RS). A Petrobras detém 51% da Gaspetro e a Mitsui os 49% restantes. A estatal assinou contrato, em julho, para venda de sua fatia para a Compass, do grupo Cosan, por R$ 2 bilhões.
A ANP defende que, se o Cade optar por aprovar a venda da Gaspetro, que sejam adotados, pelo menos, “remédios concorrências”. O órgão regulador sugere, nesse caso, que a Compass seja obrigada a vender as distribuidoras estaduais cujo poder de compra seja “superior a determinado limiar no mercado relevante definido pela autoridade antitruste”; e que
a empresa do grupo Cosan assuma o compromisso de atuar como investidor passivo da Gaspetro, abrindo mão de eleger membros para o conselho de administração ou diretoria ou exercer influência significativa sobre as atividades da companhia, por exemplo.
Autor/Veículo: Valor Econômico