ANP interdita três distribuidoras em São Paulo por divergências na movimentação de combustíveis

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Em operação iniciada ontem (20/02), no Estado de São Paulo, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (em Santos, Paulínia, Guarulhos e Ribeirão Preto), as interdições aplicadas valem nacionalmente.

As discrepâncias observadas surgiram no escopo da análise de dados com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Após estudo detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, bem como sobre os estoques diários declarados, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases. 

As divergências constatadas podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel do Diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo.

As empresas estarão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.

As autuações e interdições dessas distribuidoras é resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas ontem, que envolveram o trabalho simultâneo de três equipes de fiscalização, são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência.

Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.