ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (10 a 13/2)

ANP

Entre os dias 10 e 13/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se a Operação Verão da ANP, realizada no Pará, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. A ação resultou em autuações, interdições e apreensões.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Pará

A ANP realizou, durante a semana, a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. Foram fiscalizados 48 postos de combustíveis, além de quatro revendas de GLP.

Os fiscais estiveram em 12 cidades: Belém, Marituba, Barcarena, Curuçá, Marapanim, Capanema, Bragança, Salinópolis, São João de Pirabas, Nova Timboteua, Bonito e São João de Pirabas.

Em Marituba, um posto foi autuado e sofreu interdição parcial por misturar aditivo em gasolina comum e em óleo diesel S10, o que é vedado pelas normas da ANP, além de fornecer ao consumidor informação inverídica (informava que se tratava de gasolina aditivada na distribuidora, quando o próprio posto inseria o aditivo). Foram apreendidos 16 frascos de 500 ml de aditivo para diesel e seis frascos de 500 ml de aditivo para gasolina, que são de uso exclusivo de distribuidoras.

Em Barcarena, um posto foi autuado e sofreu interdições por comercializar gasolina comum e aditivada com teor de etanol de 23%, quando o correto é 27%.

Em Curuçá, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdições por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa), além de armazenar e comercializar combustíveis sem autorização da ANP em tanque aéreo, sem bacia de contenção e em imóvel utilizado como residência.

Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para a atividade, além de não atender às normas de segurança vigentes. Foram apreendidos 50 botijões.

Em Marapanim, um posto e uma revenda de GLP foram autuados e interditados, ambos por exercerem as atividades sem autorização da ANP. No primeiro, foram apreendidos mais de 10 mil litros de combustíveis (gasolina comum e aditivada, e óleo diesel S10 e S500). No segundo, foram apreendidos 100 botijões.

Em Capanema, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição em um bico abastecedor por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa).

Em Salinópolis, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar combustível identificado como gasolina aditivada sem cobertura fiscal, além de não identificar na bomba o fornecedor do combustível. Foram apreendidos 4 mil litros do produto.

Em Bragança, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por problemas de segurança (a área de armazenamento não obedecia às distâncias mínimas de segurança). Foram apreendidos 34 botijões.

Em São João de Pirabas, um posto foi autuado por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Bahia

No estado, a ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis, em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

Um posto em Salvador foi autuado e sofreu interdição parcial por comercializar etanol aditivado fora das especificações.

Em Simões Filho, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.

Não foram identificadas irregularidades em Lauro de Freitas. Nas ações, os fiscais coletaram duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Distrito Federal

Um posto foi fiscalizado em São Sebastião, não sendo encontradas irregularidades.

Goiás

Em Goiás, no período, os fiscais estiveram em Goiânia, Jataí, Rio Verde, Senador Canedo e Serranópolis. Em Rio Verde, a Agência atuou em parceria com o Procon Municipal.

Foram fiscalizados 24 agentes econômicos: 20 postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), um produtor de etanol e uma revenda de GLP.

Em Serranópolis, dois postos foram autuados e sofreram interdições. Um deles teve dois bicos de bombas e um tanque de armazenamento interditados por comercialização de gasolina fora das especificações. Nele, também foram apreendidos 137,5 litros de lubrificantes que estavam sem registro ativo do produto na ANP. O outro posto da cidade teve um bico de diesel interditado por irregularidades no volume fornecido.

Em Goiânia, um posto foi autuado e totalmente interditado (quatro tanques e 12 bicos) por funcionar sem autorização da ANP e por venda de gasolina fora das especificações. Também houve apreensão, em outro posto, de 33 litros de lubrificantes sem autorização do produto na Agência.

É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. 

Não foram identificadas irregularidades nos demais municípios. Nas ações, os fiscais coletaram 34 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Mato Grosso

Um posto de combustíveis foi fiscalizado em ação com o Procon Municipal. Não foram constatadas irregularidades em campo, e os fiscais coletaram uma amostra de combustível para análises mais aprofundadas em laboratório.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou, no período, 16 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e dois importadores de óleo acabado. As ações ocorreram em 18 municípios: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Santa Luzia, Alto Rio Doce, Brás Pires, Piranga, Senhora de Oliveira, Viçosa, Açucena, Bom Jesus do Galho, Inhapim, Ipaba, Ipatinga, Mesquita, Santana do Paraiso, Ubaporanga e Uberaba.

Em Betim, duas revendas de GLP foram interditadas por não possuírem autorização da ANP para exercício da atividade. No total, foram apreendidos 35 botijões.

Sete postos de combustíveis foram autuados, nas cidades de Brás Pires, Piranga, Senhora de Oliveira, Açucena, Ipatinga, Ubaporanga e Uberaba. As irregularidades encontradas foram: não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com as normas; não atualizar o cadastro na ANP; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; e painel de preços em desacordo com a legislação.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Paraná

No período, a ANP realizou fiscalizações nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. Nas duas primeiras, a Agência atuou em parceria com o Procon de São José dos Pinhais, não sendo encontradas irregularidades.

Em Araucária, em ação individual, a ANP autuou e interditou um ponto de abastecimento (PA) com capacidade total de armazenagem de 15m³ por falta de autorização da Agência. Os PAs que possuem capacidade a partir de 15m³ necessitam de autorização da ANP para funcionarem.

No total, foram fiscalizados, no estado, seis postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e um ponto de abastecimento. Foram ainda coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Rio de Janeiro

Na semana, a ANP participou de força-tarefa em Itaboraí, Niterói e São Gonçalo. A operação ocorreu em cinco postos de combustíveis, sendo quatro deles autuados.

Um posto em Itaboraí foi autuado por operar o sistema de GNV com o cilindro do compressor vencido, tendo esse equipamento interditado, além de exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.

Uma revenda foi autuada em Duque de Caxias por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B e sofreu interdição parcial por operação irregular dos equipamentos de compressão de GNV, que estavam com vazamento de óleo lubrificante, válvulas de segurança não calibradas e certificadas e falta de documentação obrigatória de manutenções.

Os outros dois postos autuados foram em São Gonçalo, sendo ambos interditados totalmente. Um deles comercializava gasolina comum com teor de etanol anidro de 83%, quando o especificado na legislação é 27%, e etanol fora de especificação quanto ao teor alcoólico. Além disso, exibia marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e rompeu lacre de interdição anterior da ANP.

O segundo posto foi autuado e interditado por: não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade; comercializar gasolina comum com teor de etanol de 88%; e exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca. Em ambos foram apreendidos quase 18 mil litros de combustíveis, entre gasolina comum e etanol hidratado combustível.

Além da Agência, a ação contou com Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON), Procon-RJ, Polícia Civil (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA), Polícia Militar (Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão – RECOM), Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as concessionárias Águas do Rio, Enel e Naturgy.

Em outra operação, a ANP atuou em conjunto com a Naturgy em dois postos do Rio de Janeiro. Não foram encontradas irregularidades.

Em ações individuais da ANP, foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, no Rio de Janeiro, São Joao de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo, sem a constatação de qualquer irregularidade.

No estado, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

Quatro revendas de GLP e 12 postos de combustíveis foram fiscalizados, nas cidades de Tramandaí, Imbé, Maquiné, Terra de Areia, Capão da Canoa, Xangri-lá, Balneário Pinhal e Cidreira.

Em Balneário Pinhal, um posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por manter bomba em mau estado de conservação.

Foram ainda autuados, sem interdições, sete outros postos, em Balneário Pinhal, Tramandaí, Imbé, Terra de Areia, Capão da Canoa e Cidreira. As irregularidades encontradas foram: não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); exibir marca comercial diferente da autorizada na ANP; não comprovar a realização da drenagem dos tanques de óleo diesel B; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em perfeito estado de uso; não identificar na bomba o combustível comercializado; não exibir painel de preços; e não exibir adesivo contendo CNPJ e endereço.

Não foram encontradas irregularidades em Imbé e Xangri-lá. No estado, foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Santa Catarina

No estado, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e sete revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Porto Belo, Tijucas, Balneário Camboriú, Bombinhas, Itapema e Itajaí.

Quatro revendas de GLP foram interditadas, gerando apreensão de 755 botijões. Uma, em Bombinhas, operava em endereço diferente do autorizado, sofrendo também autuação.

A segunda, em Itapema, sofreu a interdição por não respeitar as normas de segurança.

Já em Itajaí, outras duas revendas de GLP foram interditadas, uma por não respeitar as normas de segurança e outra por não possuir autorização da ANP.

Houve ainda duas autuações em postos de combustíveis: uma em Balneário Camboriú, por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; e outra em Itapema, por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor).

Não foram encontradas irregularidades em Porto Belo e Tijucas.

São Paulo

A ANP fiscalizou 18 postos de combustíveis, 15 revendas de GLP, uma distribuidora de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) na semana. Os fiscais passaram pelas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Araras, Piracicaba, Limeira, Diadema, Rio Claro, São Carlos, Américo Brasiliense, Cotia, Guarulhos e Araraquara.

Um posto de Limeira foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, além de comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 76% (quando o especificado na legislação é 27%) e etanol hidratado combustível com a adição irregular de metanol.

Outros dois postos, em Diadema e São Bernardo do Campo, foram autuados, sem interdições, por não realizarem periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel.

Em São Paulo, foram autuadas cinco revendas de GLP, todas por não possuírem balança decimal aferida pelo Inmetro no estabelecimento.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).