A reabertura do setor de petróleo

Fonte: O Estado de São Paulo

Décio Oddone*

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) completou 20 anos em 14 de janeiro. Em 1998, quando foi criada, tinha a missão de promover a primeira abertura do setor de petróleo e gás desde que a Petrobrás fora fundada, em 1953. Hoje, a ANP participa da retomada da abertura do setor no Brasil, a maior transformação já vivenciada, modernizando o marco regulatório para atrair os investimentos que o País precisa para crescer.
A 1ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, realizada pela ANP em 1999, marcou o início de uma nova era para a indústria no Brasil. Desde então, foram realizadas 13 rodadas de áreas sob o regime de concessão, 3 de partilha na área do pré-sal e 4 de campos maduros com produção marginal. As rodadas tiveram a participação de mais de cem empresas nacionais e estrangeiras com resultados importantes para o País.
Foi no bloco BMS-11, licitado na 2ª Rodada de Licitações, realizada em 2000, que foi descoberto o pré-sal, em 2007. O BMS-11 virou o Campo de Lula, que hoje, juntamente com Sapinhoá e outros do pré-sal, é responsável por quase a metade da produção nacional.
As licitações ajudaram o Brasil a se tornar o 10º produtor mundial de petróleo e o maior da América Latina. Em novembro de 2017, a produção de petróleo chegou a 2,6 milhões de barris por dia. A de gás alcançou 113 milhões de metros cúbicos por dia.
Nos últimos anos, em função principalmente da interrupção das rodadas e da queda dos preços do petróleo no mercado internacional, o ritmo da atividade diminuiu muito. Ainda assim, em 2013, foi realizada a 1ª Rodada de Partilha, com a oferta de Libra. No mesmo ano, a 13.ª Rodada teve a maior arrecadação em bônus de assinatura até então, com R$ 2,4 bilhões, superada apenas no ano passado pela 14.ª Rodada, com R$ 3,8 bilhões.
O cenário começou a mudar em 2017, com os aprimoramentos regulatórios que tornaram o setor mais atrativo a investimentos. A realização da 14.ª Rodada de Blocos Exploratórios e das 2ª e 3ª Rodadas de Partilha pela ANP, com arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em bônus e a previsão de bilhões em investimentos nos próximos anos, colocou a indústria de volta à rota do crescimento.
No abastecimento, a ANP contribuiu decisivamente para a melhora da qualidade do combustível consumido no Brasil. Em 1998, a não conformidade na gasolina era de 12,5%. Naquele mesmo ano, foi criado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), ferramenta fundamental para a fiscalização do mercado. Em novembro de 2017, a não conformidade na gasolina caiu para 1,8%. A mesma trajetória tiveram os índices para o diesel e etanol, que caíram de 6,7% e 7,3% para 2,8% e 2%, no mesmo período, respectivamente.
Nos últimos 20 anos, a ANP ganhou novas atribuições. Hoje, além dos combustíveis fósseis, regula os biocombustíveis. O crescimento do mercado e o aumento da sua complexidade foram acompanhados pela ANP com o aprimoramento do marco regulatório, de maneira transparente para a sociedade.
Hoje, o setor oferece oportunidade de investimentos em praticamente todos os segmentos. Da exploração e produção de petróleo, aos postos revendedores de combustíveis. Da maior utilização do gás de botijão, à abertura do setor de gás natural. Investimentos em logística, produção de combustíveis, estudos sísmicos, criação de petrolíferas brasileiras. Tudo isso está em pauta graças à atuação da ANP para proporcionar um ambiente seguro para os investidores.
Este ano estão previstas a 15ª Rodada de Blocos de Concessão, em março, e a 4ª Rodada de Partilha, em junho, e o início da oferta permanente de áreas. A ANP trabalha para que a exploração de petróleo e gás natural e a produção e abastecimento de combustíveis atraiam novos investimentos que ajudarão a gerar emprego, renda e desenvolvimento. A Agência também continuará aprimorando sua atuação, tendo como norte o interesse da sociedade. Esses são os compromissos da ANP para os próximos anos.
*Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)