TCU vai avaliar recurso da Petrobras sobre nova política de preços dos combustíveis

Pedido chegou a entrar na pauta do dia 22 de janeiro, mas foi retirado

Estadão Conteúdo

 O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia nesta terça-feira (5), em sessão ordinária, um recurso da Petrobras no âmbito do processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da companhia. O pedido havia entrado na pauta do dia 22 de janeiro, mas foi retirado. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, estava de licença.

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Em novembro de 2024, a Corte deu 120 dias para que a Petrobras instituísse norma interna com detalhamento sobre a forma de “execução das diretrizes” da política de preços anunciada em maio de 2023.

Nesta semana, o TCU vai avaliar pedido com embargos de declaração recurso processual para esclarecimento das determinações sobre esse acórdão da Corte de Contas.

Outros destaques da pauta incluem uma solicitação do Congresso para apuração de eventual irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos nos proventos de aposentadoria, bem como uma representação do Ministério Público junto ao TCU sobre “utilização indevida” de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas on-line.

A pauta inclui também uma solicitação de solução consensual referente a controvérsias enfrentadas em contrato de concessão de serviço público referente à exploração das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52.

Os ministros do TCU devem avaliar ainda um agravo contra decisão sobre possíveis irregularidades na contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos e execução das obras para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo