Novo Modelo de Governança da ANP entra em vigor hoje (15/1)

ANP

A ANP implementa, a partir de hoje (15/1), seu novo modelo de governança, que prevê o sorteio da relatoria de processos entre os diretores que compõe o Colegiado, à exceção do(a) Diretor(a)-Geral, que seguirá como relator(a) natural dos processos referentes a assuntos administrativos relacionados à gestão interna da ANP.

Os processos designados aos Diretores-Relatores são os que necessitam de deliberação da Diretoria Colegiada. Eles serão acompanhados pelos respectivos relatores, de sua criação até a sua conclusão.

A designação dos Diretores-Relatores, por meio de sorteio, atende à desvinculação das unidades finalísticas da ANP (superintendências voltadas para as atividades reguladas) a uma determinada Diretoria técnica, vinculando-as à Diretoria Colegiada como um todo, conforme previsto no Novo Modelo de Governança da Agência. 

Os sorteios serão realizados diariamente, às 10h, pelo módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), com a divulgação dos resultados em um painel dinâmico publicado no site da ANP.

Não haverá mudança de Diretor(a)-Relator(a) para os processos já iniciados até 14/1 que se encontrem pendentes de deliberação por parte da Diretoria Colegiada.

A desvinculação não acarreta mudanças no relacionamento entre a ANP e os agentes econômicos por ela regulados. Também não haverá alterações no funcionamento das reuniões da Diretoria-Colegiada, consultas e audiências públicas da Agência.

Diretores de Referência

No Novo Modelo de Governança da ANP, além de relatarem, a partir de sorteio, processos ligados às atividades reguladas pela Agência, os quatro Diretores Técnicos também atuarão como Diretores de Referência. 

Esses Diretores serão responsáveis pelo acompanhamento interno de temas a eles designados por meio de sorteio, dando suporte técnico às unidades organizacionais responsáveis pela condução dos processos de trabalho relacionados aos temas e aos Diretores-Relatores, nesses temas, sempre que solicitado.

Cada um dos quatro Diretores de Referência será responsável pelo acompanhamento de cinco, de um total de 20 temas que reúnem todos os processos de trabalho executados pela Agência no âmbito de suas atribuições finalísticas.

Em 6/1, foi realizado, pelo módulo SEI-Julgar, o primeiro sorteio para distribuição dos temas aos Diretores de Referência, com validade de hoje (15/1) até 31/12/2025. Os sorteios serão feitos anualmente. 

Os temas distribuídos atualmente a cada Diretor(a) de Referência podem ser consultados na página https://www.gov.br/anp/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria-colegiada/diretores-de-referencia.

Cabe também a esses Diretores representar externamente a ANP, no que se refere aos temas sob sua responsabilidade, sem prejuízo das competências legais do(a) Diretor(a)-Geral. Eles não têm qualquer atribuição relacionada à gestão administrativa das unidades internas da ANP, que será tratada pela Diretoria Colegiada como um todo.

O Projeto Novo Modelo de Governança visa permitir à Agência acompanhar as mudanças e inovações dos setores regulados e promover a modernização da gestão interna.

Saiba mais no site da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria-colegiada/modelo-de-governanca-da-anp.