Importadores de combustíveis recorrem mais uma vez ao Cade para tentar impor restrições à Petrobrás

A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) insiste na tentativa de impor restrições à Petrobrás, o que é um verdadeiro absurdo. Nesta segunda-feira, a entidade enviou uma petição ao Cade, sugerindo “remédios” que garantam condições igualitárias de competição no mercado de diesel e gasolina. O grande receio dos importadores é que com a revisão do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) do Refino e o fim do plano de desinvestimento pelo governo atual, a Petrobrás mantenha a posição dominante no setor de refino.
Uma das proposições da Abicom é que a Petrobrás suspenda as importações de diesel e gasolina porque a companhia é verticalizada e pode ter vantagens cruzadas entre as suas atividades, que abrangem produção e comercialização de petróleo, refino e importação. O fato é que a Abicom não aceita que a Petrobrás é verticalizada e, por conta disso, a companhia tem condições de ser mais competitiva no mercado.
Simplesmente, os importadores de combustíveis não podem querer destruir essa realidade em benefício próprio. Sim, porque esse argumento só serviria para beneficiar a si mesmos e não ao mercado, já que a população brasileira está pagando combustível mais caro em todas as regiões onde houve privatização de refinarias.
Outro ponto levantado pela entidade é que, na eventualidade de ter que importar diesel e gasolina, a Petrobrás o faça por meio de subsidiária. Tentativa de interferência inadmissível na gestão empresarial da companhia. Por acaso, ela questiona se a Acelen, na Bahia, e a Ream, em Manaus, estão importando combustíveis? Porque sabemos que estão. E a Ream, especificamente, desfruta de isenções que nenhuma outra tem, conforme denunciado por ocasião da privatização da Reman.
Por último, os importadores reclamam que, embora os desinvestimentos não fossem melhorar a concorrência, como já se sabia – pois só serviram para criar monopólios regionais -, não tiveram as mesmas oportunidades para construir uma infraestrutura operacional logística no país. Quais oportunidades faltaram a eles em um mercado aberto e favorecido desde o golpe de 2016, quando se implantou o PPI e as importadoras cresceram assustadoramente com a forte redução do FUT do parque de refino da Petrobrás?
A postura da Abicom visa apenas os interesses dos importadores e não do mercado consumidor, espoliado pelos preços abusivos praticados seja pelos importadores, seja pelos refinadores do setor privado.
A Petrobrás foi criada para abastecer o mercado nacional e em 70 anos de história, e muito investimento, se consolidou com uma das maiores empresas de petróleo do mundo, verticalizada como qualquer gigante do petróleo, o que a faz extremamente competitiva. E essa é a sua função principal: gerar riquezas para o Brasil e abastecer o mercado nacional a preços justos.

Autor/Veículo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense