Distribuidoras de combustíveis tentam bater meta de descarbonização, e crédito de carbono dispara

O Estado de S. Paulo

A dez dias do fim do ano, menos da metade das distribuidoras de combustíveis bateram as metas de descarbonização fixadas pelo governo. Apenas 68 de um total de 143 empresas adquiriram créditos de produtores e importadores de biocombustíveis suficientes para compensar as emissões provocadas pela queima de produtos fósseis, como gasolina e óleo diesel, vendidos por essas distribuidoras. O prazo para atingir a meta termina no dia 31. Quem não cumprir será multado.

As metas de descarbonização são individuais, cada distribuidora tem a sua. Quanto mais combustível uma empresa vende, mais crédito de carbono tem que ser adquirido. O crédito é chamado de Crédito de Descarbonização (Cbio), negociado na B3. A medida faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), criada em 2017 para que o Brasil cumpra as obrigações assumidas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP-21).

Cada Cbio corresponde a uma tonelada de CO2 evitado, o equivalente a sete árvores. O total de crédito a ser adquirido pelas distribuidoras neste ano, de 24,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente, corresponde à captura de carbono de 233,73 árvores. Todo ano, as distribuidoras têm metas de aquisição de créditos dos fornecedores de biocombustíveis, que são uma alternativa limpa em comparação com os combustíveis derivados de petróleo vendidos nos postos.

Apesar de o número de empresas com metas batidas ainda ser pequeno, em volume o objetivo do ano está próximo de ser alcançado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 82,35% do total de toneladas estabelecido foram cumpridos. As grandes distribuidoras estão quites com as suas metas. Faltam agora pequenas e médias empresas também acertarem as contas com o governo.

A fotografia é a mesma de 2019 e 2020, quando 35 distribuidoras menores deixaram de comprar o volume de crédito acertado no Renovabio e foram multadas pela ANP. As penalidades poderiam chegar a R$ 9,48 milhões por distribuidora, mas todas pagaram o valor mínimo de R$ 100 mil, o que rendeu R$ 20 milhões ao governo, no total.

Cotação dispara

Com a corrida neste fim de ano para atingir a meta, a cotação do Cbio dobrou em relação a janeiro. No início de 2021, um crédito estava sendo vendido a R$ 30,28, enquanto, no dia 15 deste mês (última data divulgada pela ANP), custava R$ 59,90. Na última terça-feira, 14, a cotação chegou a bater o recorde histórico de R$ 62,46, fruto do crescimento da demanda a partir de novembro. Na média do ano, no entanto, o valor do Cbio (R$ 38,19, até o dia 15) foi inferior ao de 2020, de R$ 43,43.

“As metas de Cbio para o ano que vem são maiores do que as deste ano. Distribuidoras estão antecipando compras. Com isso, aumenta a demanda e sobe o preço. Além disso, há espaço para investidores comprarem neste ano e venderem a um preço maior no futuro, o que pode gerar mais ganhos do que no mercado financeiro”, avalia Miguel Novato, especialista em Bioenergia e economista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

As pequenas e médias distribuidoras, reunidas na Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), reclamam do preço e do formato do mercado de crédito de carbono.

“Como o Renovabio, por suas regras, obriga uma parte a comprar, mas não obriga a outra a oferecer à venda, surge um desequilíbrio no mercado, que gera esta situação”, afirmou a entidade, complementando que as distribuidoras menores geram caixa ao longo dos meses e, no fim do ano têm dificuldade de fazer frente aos preços elevados.

A ANP, no entanto, diz que “há Cbios disponíveis em quantidade suficiente para o cumprimento das metas”.

A federação reivindica, desde o lançamento do Renovabio, ao Legislativo, mudanças no programa. A intenção é que a obrigação de compra seja transferida para os produtores e importadores de combustíveis fósseis. O argumento é que esses segmentos têm potencial de inovação e esse é o modelo adotado na maioria dos países.

“Essa medida, se implementada, traria equilíbrio ao mercado de CBIOs, evitaria os problemas ora enfrentados pelas distribuidoras e permitiria que o Renovabio, ao invés de ser apenas um programa de transferência de renda dos consumidores para os produtores de biocombustíveis, se tornasse, efetivamente, um programa de incentivo à descarbonização do setor de combustíveis do Brasil”, afirma a entidade.

Para o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente da EnP Energia, Márcio Felix, um dos idealizadores do Renovabio junto com Novato, a tendência é que o programa de descarbonização do setor avance nos próximos anos, por conta “da força que a transição energética ganhou com a pandemia e da COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021)”.