Fim da partilha é bom para o país e a Petrobras

Fonte: O Globo

Assunto que frequentou a campanha eleitoral, a privatização da Petrobras, tema que costuma sofrer interdições de fundo ideológico, ganha mais consistência. Em entrevista à GloboNews, o ainda candidato Jair Bolsonaro admitiu a venda da companhia, embora se declarasse contra. Agora, o lançamento de uma relação de 17 estatais a serem colocadas à venda reaquece o assunto. Mais do que isso, a equipe econômica espera fazer a operação até 2022, quando acaba o mandato do ex-capitão, segundo o jornal "Valor Econômico”.
Trata-se de uma grande polêmica, que passará necessariamente pelo Congresso, conforme a determinação do Supremo de que a privatização de "empresas-mãe” precisa do aval do Legislativo. Não é o caso das subsidiárias.
Mas, entre a venda da estatal-símbolo e a inércia, há muito a ser feito. A própria Petrobras planeja passar adiante refinarias, também como forma de estimular a competição no mercado de combustíveis. Em julho, por meio do mercado acionário, a estatal já se desfez do controle da BR, a maior distribuidora do mercado, faturando mais de R$ 9 bilhões, destinados a abater o ainda elevado endividamento da petroleira e a reforçar investimentos no pré-sal, o mais importante negócio para a empresa. Há ainda a venda de empresas da área de gás.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu na terça-feira, em evento no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), o fim do modelo de partilha, que passou a ser usado na cessão de áreas do pré-sal para exploração, no governo Dilma Rousseff. Esta é mais uma das medidas que podem ajudar bastante a empresa e o país desde já, à margem da privatização da companhia.
A adoção deste modelo foi um festival de equívocos. Um deles, o fato de retirar o Brasil durante anos do mapa dos grandes leilões mundiais para exploração, enquanto a mudança era detalhada em Brasília e no PT. Perdeu-se assim um ciclo importante de alta nas cotações internacionais do petróleo — o barril ultrapassou a barreira dos US$ 100 —, o que sempre aumenta a atratividade desses leilões.
Confirmada a potencialidade do pré-sal em 2007, o primeiro leilão só veio a ser realizado em 2013, da área batizada de Libra. Para confirmar a baixa atratividade do modelo, só um consórcio fez lance, com a participação da Petrobras. Mesmo assim, o bônus de assinatura rendeu à União R$ 15 bilhões, sem considerar a parcela de óleo que será cedida durante a produção. Porém, poderia ter sido mais se tivesse havido concorrência no certame.
A não utilização do sistema de concessão no pré-sal — em que são feitos lances e ganha quem oferecer mais, sem outras complicações —, substituído pela partilha, se deveu ao poder de atração deste modelo sobre o lulopetismo. A maior ingerência do Estado no negócio foi decisiva para o PT optar pela mudança Criou-se inclusive outra estatal para administrar o óleo compartilhado, e chegou-se a estabelecer o monopólio da Petrobras na operação das áreas, ainda com a participação compulsória da empresa de no mínimo 30% em todos os consórcios.
Sequer capacidade financeira a estatal teria para assumir estes encargos, porque já se endividara muito em grandes projetos de frágil sustentação técnica. A partir do pré-sal, criou-se ainda um programa de reserva de mercado para a substituição de importações de equipamentos, incluindo navios e plataformas. Ele provocaria um rombo bilionário na estatal e em sócios privados. Mas permitiu a geração de comissões para o esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na empresa, junto com empreiteiras.
No governo de Michel Temer, o monópolio operacional, com o qual nem a Petrobras concordava, e a participação compulsória foram extintos. Falta, como propõe Castello Branco, acabar com o modelo de partilha.
Já se perdeu muito tempo para se explorar o pré-sal. A consciência da imperiosidade da redução do uso de combustíveis fósseis, para ajudar a mitigar o aquecimento global, reduz a longevidade do petróleo como fonte de energia. Se demorar muito a explorar as novas reservas, há o risco de o Brasil ficar com este petróleo debaixo da terra, sem gerar renda e empregos.