Decreto para elevar a 40% mistura de etanol na gasolina gera polêmica

Fonte: Folha de S. Paulo Online

O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (12) regulamentar o RenovaBio, programa destinado a biocombustíveis, sem mexer na composição atual de etanol na gasolina. O recuo foi motivado por reações contrárias à medida dentro do próprio governo e de setores que participaram das discussões do programa.
Segundo auxiliares de Temer, o presidente resolveu, no entanto, ampliar por decreto a parcela de biodiesel no diesel dos atuais 6% para 10%.
Como revelou a Folha nesta segunda-feira (12), a Casa Civil preparava um decreto que elevaria dos atuais 27% para 40%, até 2030, o índice de anidro (álcool) na gasolina. A medida seria tomada dentro do programa de biocombustíveis.
O presidente Michel Temer participou dessas discussões, mas disse que essa alteração só seria feita se não houvesse problema jurídico, impacto fiscal, nem aumento de preço da gasolina.
A reportagem mostrou que a perda anual com a arrecadação de tributos sobre a gasolina seria de R$ 4 bilhões e o litro do combustível com a nova mistura ficaria R$ 0,06 mais caro para o consumidor.
O Ministério de Minas e Energia reagiu. Em nota, afirmou que não havia previsão na lei [que criou o RenovaBio] para o aumento do etanol por decreto.
“Não há nenhum estudo ou documento (…), em qualquer esfera do governo, que cogite da elevação da mistura do etanol, dos atuais 27% em vigor”, diz a nota. “[o programa] Prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis.”
O RenovaBio foi uma das bandeiras do Ministério de Minas e Energia para estimular a cadeia de biocombustíveis, incluindo o etanol, afetados pela recessão e pela política da ex-presidente Dilma Rousseff que travou a Petrobras no reajuste de preços da gasolina. Sob Temer, o preço passou a flutuar conforme as condições no mercado internacional.
impossível
Para a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), seria impossível que o governo alterasse a mistura de etanol na gasolina por decreto.
"Existe uma legislação específica para isso e ela definiu, no passado, que esse índice passaria de 18% para 27,5%, como é hoje", disse Elizabeth Farina, presidente da entidade. "Já estamos no teto. Se o governo quisesse aumentar, teria de alterar a lei em vigor."
Farina, que participou dos debates do RenovaBio no governo, afirmou que, no início das discussões do projeto de lei na Câmara, houve a proposta de que a mistura de álcool na gasolina chegasse aos 40%, mas ela foi descartada.
"O que esperamos é um decreto que estabeleça o papel de cada um nessa nova política. Não tem nada a ver com preço", disse.
Na área jurídica da Casa Civil, no entanto, a proposta continuou ativa. Os advogados consideravam possível mudar a composição da gasolina dentro do RenovaBio.
Para eles, no quarto artigo da lei, que trata dos instrumentos da política, existe um item prevendo "adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis".
Essa brecha trouxe à tona a discussão sobre novos patamares da composição da gasolina.
A polêmica levou o presidente Temer a manter o patamar de álcool na gasolina.