Estudo para mudança em tributo dos combustíveis está no início, diz Meirelles

Fonte: O Estado de São Paulo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quarta-feira (07) que o governo inicia um processo de avaliação se haveria ou não a possibilidade de alterar impostos que incidem sobre combustíveis, mas que não há um prazo definido para uma decisão sobre o tema. “Estamos começando a analisar esta questão, se teria ou não uma melhor estrutura”, disse. “Não temos um prazo”, emendou.

O governo do presidente Michel Temer não consegue capitalizar junto à população a maior vitória de sua equipe econômica, que é a redução da inflação. Com o preço elevado dos combustíveis e do gás de cozinha, os consumidores não percebem o arrefecimento nos preços. Segundo apurou o Estadão/Broadcast a única saída para diminuir os efeitos dos combustíveis no bolso dos consumidores é alterar a tributação sobre esses itens. O maior problema é que o governo não pode neste momento abrir mão de receitas, já que medidas para ampliar a arrecadação empacaram no Congresso Nacional.

Meirelles lembrou que os impostos também colaboram no processo de formação dos preços de combustíveis. “Existe uma tributação grande no combustível. Na medida em que sobe o preço do combustível, a tributação, que porcentualmente é fixa, sobe seu valor. Então, isso adiciona”, apontou.
Ainda segundo ele, o mesmo processo ocorre quando o preço do petróleo internacional cai. “Portanto, estamos revisando isso e vamos ver se há algo a fazer ou não. Evidentemente existem aí algumas questões, objeto da atenção dos órgãos que promovem a concorrência, e outras questões tributárias que vão ser analisadas com calma, tanto no âmbito federal quanto estadual.”

O ministro fez os comentários em Nova York antes de participar de café da manhã com lideranças empresariais promovido pelo Americas Society/Council of the Americas. A fala vem após comentários dele, ontem, à Rádio CBN de Ribeirão Preto, que influenciaram as cotações das ações da Petrobrás.
Meirelles comentou que as oscilações dos papéis ontem “são reações de mercado, absolutamente previsíveis, normais”. Atuam, segundo ele, muitas vezes sob tentativa de investidores fazerem preço, mas que depois se ajustam. Ontem, os comentários foram interpretados de certa forma por analistas como chance de o governo Michel Temer poder anunciar mudanças na política de preços da Petrobrás, o que foi negado hoje em Nova York pelo ministro antes dele participar do evento da manhã.
Meirelles afirmou que a política de preços da Petrobrás “é autônoma”, baseada na eficiência da companhia e condições de mercado. “Não há nenhum pensamento de discussão a esse respeito. A Petrobrás fixa seus preços de acordo com as condições de mercado e da produção da empresa”, ressaltou.

O ministro acrescentou ainda que há outros fatores que contribuem para o aumento dos preços de combustíveis. Ele citou o caso da margem de lucro de distribuidoras de gás e que inclusive há a possibilidade de uma ação do Cade em relação ao tema. “O Cade é uma entidade independente, está olhando isso”, apontou.

Medidas. O governo federal tem se movimentado para tentar algumas medidas imediatas para a redução do preço dos combustíveis, entre elas a provocação feita pelo ministro Moreira Franco ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acelerar investigações possíveis carteis que combinam preços.

A outra opção envolve mudanças na tributação, inclusive em articulação com os Estados. Hoje incidem sobre os combustíveis PIS/Cofins, Cide (ambos federais) e ICMS (estadual).

A avaliação na área econômica, porém, é que de a margem fiscal é muito pequena para abrir mão de receitas. Até mudanças na tributação do gás de cozinha são complexas, porque geram pouco efeito para a população, mas deixam um rombo grande a ser preenchido nas contas do governo. Segundo uma fonte, o PIS/Cofins representa cerca de R$ 2 no preço do botijão de gás, um valor considerado pequeno, mas a União arrecada mais de R$ 1 bilhão com esse tributo.